Notícias Empresariais

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

Publicado em 14 de março de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o intervalo da sessão, os ministros vão decidir o alcance da decisão. A Corte...

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Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária

Publicado em 14 de março de 2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23 , que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Pelo texto, a alíquota será a mesma...

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Projeto aprovado permite diferenciação de tarifa de água para pequena empresa

Publicado em 14 de março de 2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a implantação de tarifas de água e esgoto diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular esse segmento empresarial. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC),...

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Tirar Férias Antes do Vencimento: Entenda as Regras

Publicado em 14 de março de 2024

É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de tirar férias antes do período de aquisição completo. Tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os empresários muitas vezes questionam sobre essa questão quando se aproxima o momento em que o colaborador tem direito a gozar de suas férias remuneradas. Possibilidade de Concessão Antecipada: De acordo com a...

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Cristiano Zanin afasta vínculo de emprego entre advogada e escritório

Publicado em 13 de março de 2024

A contratação de advogado sem vínculo de emprego por escritórios de advocacia é válida. Tal modalidade de contratação é prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que afastou vínculo de emprego entre advogada e escritório de...

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A oportunidade no passado: Como a restituição de impostos indevidos pode ser um aliado?

Publicado em 13 de março de 2024

A restituição de impostos indevidos emerge como uma oportunidade passada muitas vezes negligenciada pelas empresas. Esta prática consiste na recuperação de valores pagos indevidamente no passado, o que pode representar uma injeção significativa de recursos financeiros para as organizações, possibilitando investimentos em expansão, inovação ou mesmo na...

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O que mudou no imposto sobre heranças e doações

Publicado em 13 de março de 2024

A Reforma Tributária estabeleceu modificações e a extinção, com efeitos pró futuro, de diversos tributos atualmente vigentes no sistema tributário brasileiro. A progressividade das alíquotas do imposto e a cobrança do imposto sobre doações e heranças no exterior são as principais mudanças trazidas pela Reforma (Emenda Constitucional nº 132),...

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Trabalho híbrido é mais adotado entre empresas brasileiras

Publicado em 13 de março de 2024

Um estudo recente conduzido pela consultoria JLL revela que as empresas brasileiras são as que mais adoram o modelo de trabalho híbrido em comparação com seus pares globais.  De acordo com os dados coletados, 86% das empresas pesquisadas no país estão implementando este formato, em contraste com 54% na região da Europa, Oriente Médio e África, 44% na Ásia-Pacífico...

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Movimentações pelo Pix devem ser informadas no IRPF 2024? Entenda o que deve ser declarado ou não

Publicado em 13 de março de 2024

Com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 nesta semana, agora começam as dúvidas sobre o que deve ser informado ou não durante o preenchimento. Entre as principais dúvidas que surgem podemos citar as transações feitas via Pix, ferramenta que se consolidou como principal forma de pagamento do Brasil e que movimentou R$...

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SLU: Projeto de Lei quer estabelecer nova regra para sucessão

Publicado em 13 de março de 2024

O Projeto de Lei (PL) 306/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a sucessão hereditária nas Sociedades Limitadas nipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha). O autor do projeto, deputado Marangoni (União-SP), afirma...

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