Notícias Empresariais

SELIC - BC indica que taxa Selic ficará alta por um período prolongado

Publicado em 23 de junho de 2022

O BC (Banco Central) disse nesta 3ª feira (21.jun.2022) que a taxa básica, a Selic, ficará em território “significativamente contracionista” por um período de tempo mais prolongado do que o estimado anteriormente. A informação foi divulgada na ata do Copom (Comitê de Política Monetária). Eis a íntegra do documento (236 KB). A Selic subiu para 13,25% ao ano na...

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RG - Novo RG: Veja o prazo que você tem para emitir o documento

Publicado em 23 de junho de 2022

Com muita recorrência, documentos pessoais, a exemplo o RG, são fraudados no país. Embora nada justifique o crime, a segurança dos documentos ainda é precária. Pensando nisso, o Governo Federal liberou um novo modelo de identidade, que promete trazer mais proteção aos cidadãos. A ação visa  reduzir o número de fraudes relacionadas a esses documentos,...

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RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS - Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

Publicado em 23 de junho de 2022

A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados, aumenta a de 84 para 120 as parcelas...

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MP - Aprovada MP que cria programa de microcrédito para empreendedores

Publicado em 22 de junho de 2022

O plenário da Câmara aprovou ontem (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado. O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e...

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DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas

Publicado em 22 de junho de 2022

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão...

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SIM Digital: programa de microcrédito para empreendedores é aprovado e ganha novos limites

Publicado em 22 de junho de 2022

A Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Agora, a MP segue para aprovação do Senado. No texto aprovado, houve aumento dos valores dos empréstimos que poderão ser obtidos. Para pessoas físicas, o valor foi elevado de R$1 mil...

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DOCUMENTOS - Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia

Publicado em 21 de junho de 2022

A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentação do documento original para autenticação de cópia simples.  A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa 2.088/22 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). Segundo a norma, a apresentação de documento original deixa de ser obrigatória "no âmbito da...

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MP - MP 1.108/22 regulamenta trabalho remoto trazendo segurança jurídica

Publicado em 21 de junho de 2022

A pandemia aumentou tanto o número de empregados atuando no regime de trabalho remoto que uma atualização na legislação trabalhista se tornou inevitável. No dia 25 de março deste ano foi aprovada a medida provisória (MP) 1.108/22, que trata sobre o pagamento do auxílio alimentação e regulamenta o teletrabalho.  O trabalho remoto foi uma solução para...

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SAIBA MAIS - 'Open banking avançou no Brasil, mas precisa de ajustes’

Publicado em 21 de junho de 2022

A implementação do open banking no Brasil foi mais rápida e mais abrangente do que na maioria dos países que já começaram a adotar esse sistema de compartilhamento de dados, o que torna o país um dos líderes globais na iniciativa. Isso não quer dizer, no entanto, que o modelo brasileiro seja referência para o mundo. Para Gavin Littlejohn, presidente da Financial Data and...

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CARREIRA - A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Publicado em 21 de junho de 2022

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?O empregador tem o poder de organizar seu negócio da maneira que achar mais apropriado com vistas a fazê-lo prosperar. Para isso ele tem o direito de definir o modo como o trabalhado deve ser executado por seus empregados e pode impor regras a serem seguidas por todos na empresa. Apesar disso, essas regras sofrem certos limites e elas nunca poderão violar...

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