Notícias Empresariais

MEI: como o lucro do seu negócio deve ser declarado no Imposto de Renda

Publicado em 22 de março de 2024

O prazo para entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 já começou e os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam saber qual o seu rendimento do ano-calendário passado todo para saber se devem ou não fazer essa entrega. Vale lembrar que o IRPF é diferente da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-Simei), que deve ser enviada de forma...

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Contador descobre fraude em empresa de Consultoria tributária que causou prejuízo de R$ 348 milhões aos cofres públicos

Publicado em 22 de março de 2024

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 6 pessoas acusadas de formarem organização criminosa para prática de estelionato por meio de fraude aos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB).   A organização, investigada pela Operação Inflamável da...

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Projeto concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos

Publicado em 22 de março de 2024

O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa etária.   Entre os incentivos fiscais previstos no projeto estão: redução de alíquotas de impostos sobre a folha de pagamento; isenção ou...

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IRPF 2024: Declaração pré-preenchida ajuda a evitar erros

Publicado em 22 de março de 2024

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) visa facilitar a vida dos contribuintes, principalmente daqueles que têm declaração com preenchimento considerado mais simples, com poucas operações de rendimento de trabalho assalariado, plano de saúde e despesas médicas. Neste ano, o recurso está disponível para 75% dos...

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Empresas devem alertar colaboradores sobre contribuições sindicais

Publicado em 22 de março de 2024

A contribuição assistencial, cujo propósito é retribuir a assistência do sindicato nas negociações, pode ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho e ser descontada em folha de pagamento e tem causado controvérsia. O tema, que foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), tem tido o entendimento de que há constitucionalidade das...

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Pronampe: Acesso ao Crédito para MEIs e Empresas de Pequeno Porte

Publicado em 22 de março de 2024

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido reconhecido como uma oportunidade valiosa para acesso facilitado a crédito por parte das empresas. No entanto, paira a dúvida sobre sua extensão aos Microempreendedores Individuais (MEIs).   Implementado pelo governo durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe, conforme estabelecido na Portaria nº 6.320 de...

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Permissão para que servidor público seja microempreendedor avança

Publicado em 21 de março de 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Agora, o texto será analisado pela Comissão de...

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Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

Publicado em 21 de março de 2024

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido...

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Autorregularização e tributação de precatórios no lucro real

Publicado em 21 de março de 2024

A EC 113/21 trouxe a possibilidade de cessão de créditos de precatórios para quitar débitos tributários parcelados ou inscritos em dívida ativa. À luz desta alteração, a lei 14.740/23 - que trata da autorregularização de débitos perante a RFB com desconto de 100% de juros e multa - prevê a possibilidade de utilização de créditos de...

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Portal do Simples Nacional passa a ter nova interface; confira novidade

Publicado em 21 de março de 2024

Desde o último domingo (17), o Portal do Simples Nacional passou a ter uma nova interface. Com a nova versão, os usuários terão uma melhor experiência de navegação e utilização das informações que estão disponibilizadas no ambiente. Além disso, para aqueles que acessarem poderão observar que a página está mais moderna,...

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